STF forma maioria por eleição indireta e votação secreta para o governo do RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 27, para manter a modalidade de eleição indireta e votação secreta no pleito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para definir o novo governador do estado.

Os deputados estaduais definirão o novo chefe do Palácio Guanabara até outubro, mas os parlamentares não precisarão divulgar em quem votaram.

Em plenário virtual, o placar foi de 6 a 4 pela manutenção do modelo. Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Já os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram, defendendo a realização de eleição direta.

Desincompatibilização

A Corte, no entanto, ainda não formou maioria sobre o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos — período em que os interessados na disputa devem deixar seus cargos para poder concorrer ao pleito.

Até o momento, está 5 a 1 para o estabelecimento do prazo de um dia. Apenas o ministro Fux defende que o prazo deve ser de seis meses.

O tribunal analisa a ação que fixa as regras para as eleições no estado. O julgamento está previsto para terminar na próxima segunda, 30, às 18h.

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Douglas Ruas

Na quinta, 26, a Alerj elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa.

Horas depois, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a sessão.

O PSD, do pré-candidato Eduardo Paes, e outros partidos de oposição entraram na justiça para derrubar a votação, que foi convocada pelo presidente em exercício da casa, Guilherme Delaroli (PL), com pouco tempo de antecedência.

Na avaliação da sigla, a Alerj deveria aguardar os trâmites da Justiça Eleitoral para exclusão dos votos do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e definir um novo deputado eleito.

Como forma de protesto, deputados oposicionistas não participaram da sessão.

Apoiado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL), Ruas é pré-candidato ao governo nas eleições de outubro.

Linha sucessória

O Rio vive uma inédita vacância no cargo de governador.

Antes de Cláudio Castro renunciar e ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seu vice, Thiago Pampolha (MDB), foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em maio do ano passado.

Terceiro da linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto vazamento de informações sigilosas para beneficiar o Comando Vermelho. Bacellar também teve o mandato cassado pelo TSE.

Além disso, Castro não foi cassado no julgamento em que foi tornado inelegível por abuso de poder político e econômico, pois renunciou antes da conclusão. O TSE determinou que o ex-governador fique inelegível por oito anos, até 2030.

Na certidão do julgamento, o TSE afirmou que “por maioria, considerou prejudicada a cassação do diploma de governador de Cláudio Bomfim de Castro e Silva”.

Na noite de quarta, 25, o TSE apontou um erro de comunicação ao informar ao TRE/RJ a necessidade de “realização de novas eleições”, mencionando dispositivo legal que prevê escolha direta. O tribunal corrigiu a orientação:

“Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, §1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”.

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