A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira, 26, para tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por envolvimento em uma trama golpista desencadeada entre no final de 2022 e início de 2023.

Além de Bolsonaro, também estão próximos de responder criminalmente por uma tentativa de golpe de Estado no STF o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Em seu voto, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, apontou o ex-presidente da República como líder de uma organização criminosa. Votaram com Moraes e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

“Os autos nesse momento de cognição de recebimento da denúncia demonstram que há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de provas colhidos na investigação da PF”, disse o magistrado.

Para Moraes, o ex-presidente não somente tramou como adotou estratégia para se instituir um golpe de Estado. Entre as quais, ele sugeriu mudanças na chamada ‘minuta do golpe’ e incitou apoiadores contra as urnas eletrônicas e contra as instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

“Não há dúvida que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. As interpretações sobre o fato vão ocorreu durante a instrução processual penal. Se ele analisou e não quis, se analisou e quis, isso será analisou e não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida e que ele tinha conhecido da minuta do golpe que foi apreendida”, declarou Moraes.

Em fevereiro deste ano, a PGR denunciou Jair Bolsonaro e esse primeiro núcleo pelos crimes de Golpe de Estado; tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.