A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira, 18, para condenar nove dos dez réus da ação penal que apurou a atuação do “núcleo 3” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército), Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército), Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal) por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de bem tombado.

Em relação a Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel do Exército) e Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel do Exército), o ministro votou pela condenação pelos crimes de incitação pública de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e associação criminosa.

Já em relação a Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), o magistrado votou para absolvê-lo no caso.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta votar agora apenas Flávio Dino. Depois disso, a Turma definirá as penas dos condenados.

PGR pediu condenação

Em sustentação oral no julgamento, na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de condenação dos nove militares – integrantes do grupo chamado “kids pretos” – e do policial federal por participação na organização criminosa que planejou um golpe de Estado no Brasil.

Gonet salientou que as provas reunidas pela PGR eram suficientes para comprovar a atuação dos réus do núcleo 3 no plano de romper a ordem democrática e impedir a posse de Lula (PT) na Presidência da República.

O PGR pontuou que, no julgamento e condenação dos outros 15 réus da trama golpista, o Supremo já havia reconhecido “a cadeia dos fatos” apresentados na denúncia. Segundo o procurador-geral da República, os réus “foram responsáveis por ações táticas da organização criminosa”, sendo “evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para os crimes denunciados”.

Ainda de acordo com Gonet, os membros do núcleo 3 “pressionaram agressivamente o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”. Ele ainda citou provas de que o policial federal se infiltrou na equipe de segurança do então presidente eleito para viabilizar os planos violentos do grupo.

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