STF decidirá se mantém decisão que estendeu até março proibir despejos na pandemia

O plenário virtual do Supremo vai decidir entre os dias 6 e 8 de dezembro se mantém decisão do ministro Luís Roberto Barroso (foto) que estendeu até 31 de março de 2022 a ordem para suspender despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia.

O ministro do STF atendeu a um pedido do PSOL em conjunto com entidades de moradia e direitos humanos. O partido alegou que milhares de famílias ficariam desprotegidas num momento em que os efeitos da crise da Covid ainda são agudos.

Em sua decisão, Barroso mencionou o impacto socioeconômico da pandemia e a incerteza em torno da nova variante do coronavírus, a Ômicron.

“O cenário da pandemia no Brasil não é mais o mesmo de quando a medida cautelar foi concedida. Sob o ponto de vista sanitário, observa-se uma melhora nos números, com a evolução da vacinação e a redução do número de mortos e de casos. Todavia, é certo que a pandemia ainda não acabou, e o plano internacional reforça as incertezas com o surgimento de uma nova onda na Europa, que pode ser potencializada pela variante Ômicron”, escreveu o ministro.

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