Em uma clara reação ao não pagamento – até agora – das emendas parlamentares represadas em 2024, deputados devem esvaziar o pacote fiscal encaminhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional.

O detalhe curioso é que esse movimento tende a unir integrantes tanto do PL de Jair Bolsonaro quanto os do PT.

Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência de duas propostas: uma que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24) e a outra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.

A proposta que corre o maior risco de desidratação é o PL 4614, já que ele também fala sobre o endurecimento de regras para as pessoas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada -, o auxílio financeiro da União que auxilia, principalmente, portadores de deficiência em situação de vulnerabilidade social.

BPC deve cair do pacote fiscal

Assim que o projeto entrar na pauta, deputados da base governista vão apresentar emendas supressivas para que a parte sobre o BPC seja excluída da pauta. Um dos deputados que tem trabalhado intensamente nesse assunto é Duarte Júnior (PSB-MA), que é do mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. “Não podemos penalizar o mais pobre, sendo que temos outras soluções para organizar os cofres públicos”, disse Júnior a O Antagonista.

Outro item que deve ser modificado pelos deputados é a parte que fala sobre a atualização do salário mínimo. Os deputados querem manter o índice atual de correção, que é a inflação mais a variação do PIB. O texto de Haddad determina um ganho real de 0,6% e 2,5%, dentro do patamar do arcabouço fiscal.

Na análise dos parlamentares, o governo Lula arca com as consequências da irresponsabilidade fiscal ao longo do ano de 2024. “Se o arcabouço fiscal tivesse sido cumprido ao longo do ano, o Planalto não estaria nessa situação”, admitiu um líder governista a este portal.

Na noite desta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, deu um recado claro ao Palácio do Planalto sobre o pacote fiscal de Haddad. “O acerto é que [o Palácio do Planalto] não tem votos”, afirmou Lira.

“O assunto é polemico, BPC [benefício de prestação continuada] é polêmico, abono é polêmico, salário-mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”, acrescentou.

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