STF decide nesta terça se blinda ou não Moraes no Caso Master
A sessão, convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, começa às 10h e é inédita; nunca um integrante do STF foi alvo desse procedimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira, 15, se há elementos para abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes a partir de informações encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A sessão, convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, começa às 10h e é inédita. Nunca na história do Supremo a Corte foi obrigada a lidar com um pedido de investigação mirando um integrante do Tribunal.
O caso inicialmente estava sob a relatoria de André Mendonça. Fachin assumiu a relatoria e levou o processo diretamente ao plenário, em meio à escalada de uma crise interna no Supremo envolvendo decisões conflitantes de ministros e acusações cruzadas relacionadas às investigações do Banco Master.
Há duas alas com pensamentos e estratégias distintas para essa sessão plenária: a ala alexandrina, da qual fazem parte o próprio Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, pretende ou postergar o julgamento ou enterrar qualquer pedido de providência contra Moraes a partir de questões processuais. Questões essas que vão desde a alegação de parcialidade do ministro André Mendonça a até alegações de que houve investigação prévia por parte da PF.
Já a outra ala, formada por Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, pretende antecipar seus respectivos votos para evitar que algum colega peça vista nesse processo.
Três votos são considerados ainda uma dúvida: Dias Toffoli, embora tenha se declarado impedido de atuar em qualquer caso relacionado ao Master, deu indicativos de que gostaria de votar. Cármen Lúcia e Fachin são apontados por integrantes do Tribunal como votos a favor da investigação de Moraes, mas, do outro lado, há dúvidas como eles vão se manifestar sobre as preliminares processuais.
O julgamento não significa, em si, que Moraes esteja sendo acusado formalmente de um crime. O que estará em discussão é se existem elementos suficientes e juridicamente válidos para justificar a abertura de uma apuração sobre a relação do ministro com Vorcaro.
Mensagens de Vorcaro colocaram Moraes na berlinda
A origem do caso está na análise, pela PF, do celular de Vorcaro, preso na investigação sobre o Banco Master. Segundo os elementos levados ao STF, foram identificadas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a Moraes e registros de contatos entre os dois.
Entre os documentos divulgados está uma referência a um contrato de 131 milhões de reais entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. A PF acredita que o próprio Moraes editou o contrato.
A PF identificou pelo menos 52 trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro. Nelas, Vorcaro pede desde orientações se deveria ou não fugir do país e questiona se “Paulo e Andrei” não poderia ajudá-lo, às vésperas de ele ser preso. Para a PF, as referências são a Paulo Gonet, procurador-geral da República, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF. Tanto Gonet quanto Rodrigues negam qualquer relação com Vorcaro.
Moraes quer se igualar a Mendonça
Moraes pediu que o Supremo analisasse conjuntamente o pedido contra ele e a representação que apresentou contra Mendonça. O ministro argumentou que os dois casos tinham conexão e que a análise conjunta evitaria decisões contraditórias.
Fachin rejeitou a solicitação. O processo envolvendo Moraes será analisado nesta terça-feira, enquanto o pedido contra Mendonça foi marcado para 23 de setembro – semana que vem. Segundo o presidente do STF, o procedimento contra Mendonça ainda está em fase de instrução.
Às vésperas da sessão, ministros também demonstraram preocupação com o acesso ao conjunto completo de provas.
Gilmar Mendes pediu a Fachin que todos os integrantes do tribunal que participarão do julgamento tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Cristiano Zanin havia feito pedido semelhante. A PF liberou os dados nesta segunda-feira, 14.
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