STF decide em agosto se TCU pode bloquear bens de empresas
O plenário do STF deve decidir em agosto se o TCU pode ou não decretar o bloqueio de bens de empresas e sócios, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de débitos em apuração em tomada de contas especial...
O plenário do STF deve decidir em agosto se o TCU pode ou não decretar o bloqueio de bens de empresas e sócios, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de débitos em apuração em tomada de contas especial.
Há pelo menos quatro mandados de segurança que tratam do assunto. Os processos foram incluídos na pauta após Alexandre de Moraes, que havia pedido vista, devolver os autos na terça-feira, 30.
Leia AQUI a reportagem de Ana Viriato na Crusoé.
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