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STF decide contra teto de indenização por danos morais trabalhistas

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1 minuto de leitura 25.06.2023 10:36 comentários
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STF decide contra teto de indenização por danos morais trabalhistas

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite...

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STF decide contra teto de indenização por danos morais trabalhistas
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite estabelecido na CLT.

No entendimento dos ministros, os valores estabelecidos pela lei devem ser usados como parâmetro, e não como limite. 

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes (foto), relator das ações, defendeu a constitucionalidade dos dispositivos incluídos pela reforma trabalhista, em 2017, mas propôs que os valores previstos sirvam à Justiça do Trabalho somente como “critérios orientativos”.

Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Edson Fachin abriu divergência e foi seguido pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Em seu voto, Fachin defendeu que os trechos incluídos pela reforma deveriam ser declarados inconstitucionais. 

A reforma trabalhista estabelece valores para a indenização com base na gravidade da ofensa e no salário do trabalhador. 

A indenização pode ser leve (até 3 vezes o último salário), média (até 5 vezes), grave (até 20 vezes) ou gravíssima (até 50 vezes).

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