STF dá 5 dias para Viana explicar envio de R$ 3,6 milhões em emendas Pix
Dino aponta necessidade de esclarecer destinação dos recursos; Despacho ocorre após relato de repasses à Fundação Oasis, ligada à Igreja da Lagoinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta quinta-feira, 19, que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares do tipo Pix para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
“Os repasses identificados foram: R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo
Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH); R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco“, aponta o documento.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e fixa prazo de cinco dias úteis para manifestação. No despacho, Dino ressalta a necessidade de garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo STF para assegurar transparência e rastreabilidade na execução dessas emendas.
“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal […] para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”, escreveu o ministro.
A decisão menciona ainda que a providência ocorre diante da necessidade de verificar o correto cumprimento das diretrizes fixadas pela Corte. Dino registra que o caso exige análise à luz das regras já estabelecidas pelo STF para evitar distorções no uso de recursos públicos. O despacho também faz referência às alegações apresentadas ao Supremo, que apontam possíveis irregularidades na destinação das chamadas emendas Pix. Entre os pontos citados estão questionamentos sobre transparência, finalidade dos recursos e eventual uso indevido de verbas públicas.
“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios […] viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência que esta ADPF busca garantir”, aponta a petição citada na decisão.
Ao determinar a intimação, Dino indica que o caso envolve possível descumprimento dessas exigências, o que justificaria a abertura de prazo para esclarecimentos formais antes de qualquer análise de mérito. Ao mencionar expressamente o acórdão de 2022, o ministro reforça que a utilização das emendas deve seguir critérios objetivos e transparentes, vedando práticas que dificultem a rastreabilidade dos recursos.
O caso chegou ao Supremo após parlamentares apontarem possíveis irregularidades na destinação dos recursos. Segundo a petição analisada por Dino, os repasses ocorreram ao longo de diferentes anos e tiveram como destino a Fundação Oasis, braço social da igreja liderada pelo pastor André Valadão.
Segundo os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), autores da petição, o padrão de transferências pode indicar uso dos recursos para fins diversos do interesse público. “A emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, diz o texto apresentado ao STF.
Outro ponto destacado é o possível conflito de interesses. Entidades ligadas à Igreja da Lagoinha aparecem em investigações conduzidas pela CPMI do INSS, atualmente presidida por Viana, o que levanta questionamentos sobre a compatibilidade entre a atuação institucional do senador e a destinação das emendas.
“Simultaneamente, a Lagoinha e suas entidades coligadas, notadamente a Clava Forte Bank (fintech fundada por André Valadão no mesmo prédio da Igreja em BH) e a empresa Amando Vidas
Produtora e Gravadora Ltda., figuram como objeto direto das investigações conduzidas pela própria CPMI presidida por Viana, no âmbito do escândalo do INSS e das investigações conexas da Operação Compliance Zero”, destaca o documento.
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