STF critica sanções dos EUA a família de Moraes
A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, entrou na lista de pessoas sob sanções do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta segunda-feira, 22, em que critica a decisão dos Estados Unidos de ampliar sanções a autoridades brasileiras, incluindo agora a esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Como mostramos, a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, entrou na lista de pessoas sob sanções do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos.
Viviane, que comanda o escritório de advocacia Barci de Moraes, em que trabalham seus filhos Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, entrou na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês).
“O STF lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes”, afirma o texto do Supremo.
A corte sustenta que as medidas adotadas pelo governo americano se baseiam em uma “narrativa que não corresponde aos fatos”. O tribunal diz que o julgamento que embasou as punições respeitou o devido processo legal, garantiu ampla defesa e ocorreu com total publicidade.
O comunicado também afirma que a sociedade brasileira reconhece a importância das condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, conclui a nota.
Leia na íntegra a nota do STF:
O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.
Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.
Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.
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