STF começa a julgar recurso de Moro contra denúncia por calúnia a Gilmar Mendes
A Primeira Turma da Corte recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou o senador réu no ano passado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira, 3, às 11h, ao julgamento do recurso do senador Sergio Moro (União-PR) contra a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, da Corte.
Moro apresentou embargos de declaração contra o acórdão da Primeira Turma que rejeitou a preliminar de incompetência do STF e recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar pelo crime.
O senador foi denunciado pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em abril de 2023, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, o congressista aparece em uma conversa com pessoas não identificadas, que teria ocorrido em 2022, e afirma: “Não, isso é fiança… o instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Em junho do ano passado, a Primeira Turma recebeu a denúncia e tornou Moro réu no caso. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes seguiram o entendimento da relatora, Cármen Lúcia.
“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva“, afirmou a ministra.
Em 10 de junho de 2024, Felipe Moura Brasil publicou em O Antagonista uma análise minuciosa do caso, intitulada “STF, Moro e a ‘compra’ de liberdade com fiança”.
“No que toca ao recebimento da denúncia, requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciaria, na peça acusatória de que o Senador Sergio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023 ou mesmo que teve ciência prévia dele”, diz a defesa do parlamentar, nos embargos de declaração.
A defesa pede que os embargos sejam conhecidos e integralmente acolhidos para explicar a omissão apontada no acórdão publicado em 9 de setembro de 2024, concedendo a eles efeitos infringentes para que assim seja rejeitada a denúncia apresentada pela PGR.
O julgamento do recurso está sendo realizado no plenário virtual e está previsto para terminar na próxima sexta-feira, 10. Além de Cármen Lúcia, vão votar Zanin, Fux, Moraes e Dino.
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Comentários (4)
Fabio B
03.10.2025 17:33Não espero justiça... Tomara que o Moro consiga um partido para concorrer ao governo do PR.
Liana
03.10.2025 14:58Meu réu primário e minha situação financeira, impede que eu de minha opinião sobre tal supremo.
Andre Luis Dos Santos
03.10.2025 14:02Este é um clássico exemplo de perseguição e abuso de poder e, pior até do que isso, de absoluto desperdício de $ do pagador de impostos. Só mais um exemplo da MERDA de sistema de justiça do Brasil. Opa, perai, eu posso ser processado e preso por expressar minha opinião de que o sistema de justiça do Brasil é uma MERDA?
Márcio Roberto Jorcovix
03.10.2025 12:27O Moro estava em ambiente privado conversando com terceiros e expôs sua opinião sobre o Gilmar Mendes, que é a mesma opinião de uma boa parte dos brasileiros. Não podemos dizer que o Gilmar Mendes é corrupto então?? Se alguém gravar a Nosa opinião em uma conversa de botequim seremos processados ? Se tornarmos público por livre e espontânea vontade então seremos presos. São os intocáveis do Brasil