STF cobra explicações do Senado sobre demora para instalar Conselho de Ética

A demora do Senado Federal em instalar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte aguarda manifestação da Mesa Diretora do Senado antes de analisar o pedido apresentado pelo partido Novo para obrigar a Casa a colocar o colegiado em funcionamento.

Em despacho assinado em 19 de junho, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Senado Federal apresente informações sobre a situação antes da análise do pedido liminar. A decisão foi recebida oficialmente pela Casa no último dia 6, mas, até o momento, não houve resposta.

Na ação, o Novo sustenta que a inexistência do Conselho de Ética impede a tramitação de representações disciplinares contra parlamentares e compromete os mecanismos de fiscalização interna do Senado Federal. O partido pede que o STF determine a instalação imediata do colegiado ou estabeleça prazo para que a Mesa Diretora adote as providências necessárias.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a demora e afirmou que a situação expõe o funcionamento da Casa.

“Como integrante desta Casa, eu me sinto envergonhado de ter que recorrer ao Supremo para pedir que o Conselho de Ética do Senado funcione. Nós temos cobrado essa providência há meses. A ministra Cármen Lúcia fez a parte dela ao determinar que o Senado preste esclarecimentos, mas, até agora, a Mesa Diretora continua sem dar qualquer resposta. O Senado precisa garantir que todas as representações sejam apreciadas de forma imparcial, respeitando o devido processo e a transparência que a sociedade espera.”

Sem a manifestação do Senado Federal, o processo permanece na fase de coleta de informações e ainda não há prazo para que a ministra decida sobre o pedido do Novo.

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