Moradores do estado de São Paulo podem denunciar maus-tratos a animais sem sair de casa, por meio de uma plataforma digital da polícia estadual.

O serviço, batizado de Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), está disponível no endereço webdenuncia.sp.gov.br/depa e permite tanto o registro quanto o acompanhamento posterior das providências adotadas pelas autoridades.

Segundo a Agência SP, o objetivo da ferramenta é viabilizar investigações policiais e interromper situações de violência contra animais.

Identificação e sigilo

Para utilizar o Depa, o denunciante precisa se identificar no momento do registro. Ainda assim, o sistema oferece a opção de manter os dados em sigilo, caso a pessoa prefira não ser identificada publicamente.

Após concluir a denúncia, o cidadão recebe um número de protocolo e uma senha, que servem para consultar posteriormente o andamento do caso na função de acompanhamento do próprio portal.

A plataforma alerta que a comunicação falsa de um crime configura infração prevista no Artigo 340 do Código Penal. Por isso, todas as informações fornecidas na denúncia devem corresponder à realidade dos fatos.

Conforme a gravidade da situação relatada, a Polícia Militar Ambiental também pode ser mobilizada para verificar a denúncia e, se for o caso, aplicar sanções administrativas. Além disso, prefeituras paulistas mantêm departamentos de proteção animal e centros de zoonoses que atuam no resgate e no acolhimento de animais vítimas de agressões.

Lei estadual e canal telefônico

O estado de São Paulo possui legislação própria que proíbe o uso de correntes ou cordas para prender cães e gatos, tratando essa prática como uma forma de restrição à liberdade do animal. A norma também define como inadequado qualquer espaço de alojamento que coloque em risco a vida ou a saúde do pet, ou que não respeite as dimensões compatíveis com seu porte. Tutores que descumprirem essas determinações podem ser penalizados com base na Lei federal nº 9.605, de 1998.

Além da via digital, o Disque-Denúncia segue funcionando como canal de comunicação entre a população e as forças de segurança sobre casos de maus-tratos contra animais. Criado originalmente apenas para atendimento telefônico, o serviço garante sigilo e anonimato a quem denuncia.

As denúncias recebidas por esse canal são analisadas por policiais civis e militares antes de serem encaminhadas às unidades responsáveis pela apuração. Assim como no Depa, o denunciante recebe um protocolo que possibilita o acompanhamento posterior do caso registrado.