O governo paulista gastou R$ 21,4 milhões entre fevereiro de 2025 e abril deste ano para custear parte do aluguel de mulheres com medida protetiva que deixaram relacionamentos violentos.

O programa de auxílio-aluguel é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, e transfere R$ 500 mensais por até seis meses, prorrogáveis por igual prazo, diretamente às beneficiárias, via conta poupança no Banco do Brasil.

No último mês do período analisado, o desembolso foi de R$ 2,5 milhões, cifra quatro vezes maior do que os R$ 547,5 mil pagos em abril do ano anterior.

Expansão acelerada

Segundo a Agência SP, o benefício chegou a 7.565 mulheres e está disponível em 591 dos municípios paulistas.

O cadastramento é feito pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), pelos Centros de Referência Especializados (CREAS) e pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher — portas de entrada da rede municipal de proteção social.

A secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, descreveu o auxílio como “uma ferramenta concreta de proteção e autonomia”, que oferece “às mulheres condições reais para romper o ciclo da violência, preservar a própria vida e reconstruir seus projetos com dignidade e segurança”.

Critérios de acesso

Para solicitar o benefício, a interessada precisa atender a quatro condições simultâneas: ter medida protetiva expedida pela Justiça, residir no estado de São Paulo, estar em situação de vulnerabilidade e ter recebido, até o momento da separação, no máximo dois salários mínimos. Após análise e aprovação pelo município, o valor é depositado diretamente na conta da beneficiária, sem intermediários.

Além do repasse financeiro, o programa articula o acesso a outros serviços públicos municipais, como acompanhamento social e orientação jurídica.

Mulheres em situação de violência podem buscar apoio nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Ministérios Públicos e nas Defensorias Públicas, além dos equipamentos de assistência social mencionados.