“Sou totalmente contra o aborto”, afirma Messias
Indicado ao STF diz que não fará “ativismo” sobre o tema e separa convicção pessoal de atuação institucional durante sabatina na CCJ
“Sou totalmente contra o aborto, absolutamente.” A declaração do advogado-geral da União, Jorge Messias, abriu uma das respostas mais sensíveis da sabatina desta quarta-feira, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa a indicação do seu nome ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) durante sua gestão, Messias buscou separar convicção pessoal de atuação institucional e futura função jurisdicional.
“Quero deixar claro este tema para toda a nação brasileira, completamente claro: sou totalmente contra o aborto, absolutamente. Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional”, afirmou.
Weverton citou posicionamentos da AGU que, segundo ele, viabilizaram procedimentos de interrupção de gravidez e questionou qual seria a “bússola” do indicado no Supremo. “Caso aprovado, sua bússola no STF será a proteção integral da vida desde a concepção ou a agenda técnica que o senhor defendeu no poder executivo?”, perguntou.
Na resposta, Messias estruturou o argumento em três eixos. “É importante que nós separemos três coisas: primeiro a convicção pessoal, segundo a posição institucional, terceiro a decisão jurisdiccional“.
Ele afirmou que, à frente da AGU, limitou-se a defender a competência do Congresso Nacional. “Apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal em que defendi, de uma forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto. Ponto”, declarou.
O indicado reforçou que a posição institucional não envolveu juízo de valor sobre o mérito. “Não foi feita nenhuma consideração de cunho moral, religioso, filosófico, a respeito da prática do aborto”.
Messias também destacou o enquadramento legal vigente. “O aborto é crime. E isso está dito na introdução da manifestação que apresentei ao Supremo Tribunal Federal. Disse: o aborto é crime e continuará sendo crime”.
Ao avançar na resposta, o indicado do presidente Lula ao Supremo fez um alerta direto sobre decisões fora dos limites constitucionais. “Defendi o princípio da legalidade, defendi o princípio da separação de poderes e queria fazer um alerta. Quem aplaude neste momento uma decisão fora da competência estreita estabelecida pela Constituição corre o risco de se ver confrontado no futuro por uma decisão que desagrade”, pontuou.
Na sequência, detalhou o risco que enxerga. “Porque se eu quebro o princípio da legalidade e autorizo que um conselho que não tem competência para legislar aprove uma medida restritiva, eu poderia imaginar que este mesmo conselho no futuro poderia criar uma medida ampliativa”, concluiu.
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