Sóstenes reage ao ‘PL da Dosimetria’: “Prerrogativa do Judiciário”
Líder do Partido Liberal na Câmara criticou proposta que tenta readequar penas dos condenados do 8 de janeiro
Sóstenes Cavalcante, líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, reagiu nesta sexta-feira, 19, à articulação de um “PL de dosimetria” para corrigir as penas excessivas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A mudança completa de foco do PL da Anistia foi defendida pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade) na quinta, 18, após uma reunião com o deputado federal Aécio Neves (PSDB) e o ex-presidente Michel Temer (MDB), em São Paulo.
Para Sóstenes, a dosimetria de penas é “prerrogativa exclusiva do Judiciário”, e não do Congresso.
O deputado ressaltou não haver “forma de corrigir uma injustiça senão pela anistia.“
“MÉRITO do Projeto de Lei da Anistia
Quero deixar claro: a dosimetria de penas é prerrogativa exclusiva do Judiciário.
Não existe, em nenhum artigo da Constituição, autorização para o Congresso Nacional reduzir penas ou aplicar dosimetria.
Ao Parlamento cabe apenas o que está expresso no artigo 48, inciso VIII, da Constituição Federal: conceder anistia, graça ou indulto. E anistia significa extinção da punibilidade, nunca readequação de pena. “A Constituição, no artigo 5º, diz que não podem ser objeto de anistia os condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. (…) O PL da Anistia também seria inconstitucional por violar a separação e a independência entre os Poderes uma vez que o Congresso Nacional estaria invadindo uma competência que é do Judiciário.”
O debate está posto.
E é justamente isso que quero provocar: o mérito da anistia precisa ser enfrentado de frente.
Quem tenta negar que a anistia é prerrogativa constitucional do Congresso está, na verdade, rasgando a Carta Magna.
A partir de agora, o debate sério começa.
E cedo ou tarde, todos terão de reconhecer: não existe forma de corrigir uma injustiça senão pela anistia. Anistia não é favor, é a ferramenta que a Constituição deu ao Congresso para corrigir injustiças“, escreveu Sóstenes no X.
Reunião com Temer
A mudança de estratégia em torno do projeto foi definida após reunião na casa do ex-presidente Michel Temer. O deputado federal Aécio Neves (PSDB) também participou.
Durante a conversa, foram ouvidos também pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo Paulinho, até mesmo o Poder Executivo teria dado um aval para o texto.
“É um tema delicado, que divide governo e oposição, e a ideia é termos ampla maioria para um texto”, disse Paulinho da Força.
Assista ao vídeo:
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