“Só dá benefícios a traficantes e homicidas”, diz vice de Nunes sobre Lula
Coronel Mello Araújo criticou possível veto do petista ao PL da Dosimetria
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o vice-prefeito de São Paulo, coronel Mello Araújo (PL, foto à esquerda), criticou a possibilidade de o presidente Lula (PT) vetar o PL da Dosimetria, cuja decisão deve ocorrer na próxima quinta-feira, 8.
O petista já deu sinais de que pretende barrar o projeto de lei que reduz as penas de condenados pela trama golpista.
“É esperado [o veto]. Ele só dá benefícios a traficantes e homicidas, como fez no final do ano. Ele não defende os justos e honrados”, disse Mello Araújo à Folha, em referência ao indulto natalino concedido por Lula em 2025, mas que excluiu os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O indulto é um perdão coletivo de penas, previsto na Constituição, aplicado a casos específicos definidos pelo presidente da República.
Cerimônia
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em dezembro, em derrota para o governo Lula. Após a aprovação, em 18 de dezembro, o petista afirmou que iria vetá-lo.
O veto no dia 8 de janeiro deste ano dará um caráter simbólico à medida.
Na data, a partir das 10h, Lula participará de uma cerimônia para relembrar os atos de 8 de janeiro de 2023.
A solenidade ocorrerá no Salão Nobre do Palácio do Planalto, prevê também atividade na área externa e contará com a participação de várias autoridades e de representantes da sociedade civil.
O que diz o PL da Dosimetria?
Segundo o texto, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. É requisito para isso que o infrator não tenha financiado ou exercido papel de liderança.
O projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão de regime, nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência ou grave ameaça.
Dessa forma, o sentenciado deve ter bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6% da pena para que passe de um regime mais severo para um mais brando, como do fechado para o semiaberto. Atualmente, a porcentagem mínima é de 16%, quando o condenado é réu primário e não usou de violência.
O texto mantém os percentuais atuais – que são maiores em caso de violência, grave ameaça e reincidência -, com exceção dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta proíbe a soma das penas nos crimes contra as instituições democráticas trazidos pelo Código Penal; o infrator precisa ter cometido mais de um crime no mesmo contexto, para ser beneficiado.
Desse modo, a pessoa que tentar abolir o Estado democrático de direito e, simultaneamente, tentar depor o governo receberá somente a pena mais elevada, com um aumento proporcional. Essa mudança oferece um cálculo mais vantajoso para quem cometeu esses crimes.
Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação, caso praticada com essa intenção. Além disso, é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) fez isso em relação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e a Bolsonaro.
Ainda de acordo com o PL da Dosimetria, indivíduos em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de diminuir a pena a ser cumprida. Hoje, somente o estudo pode reduzir a pena na modalidade domiciliar.
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