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SIMONE TEBET PROMETE PAUTAR PEC DA 2ª INSTÂNCIA NA PRÓXIMA SESSÃO DA CCJ

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1 minuto de leitura 08.11.2019 10:34 comentários
Brasil

SIMONE TEBET PROMETE PAUTAR PEC DA 2ª INSTÂNCIA NA PRÓXIMA SESSÃO DA CCJ

A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, acaba de enviar a seguinte mensagem a O Antagonista...

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SIMONE TEBET PROMETE PAUTAR PEC DA 2ª INSTÂNCIA NA PRÓXIMA SESSÃO DA CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para ouvir o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato. Presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) à mesa. Foto: Pedro França/Agência Senado

A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, acaba de enviar a seguinte mensagem a O Antagonista:

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães.”

As sessões da CCJ são realizadas às quartas-feiras, mas no próximo dia 13 não haverá expediente no Congresso em razão da reunião do Brics.

A senadora ponderou que é possível realizar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 12.

“É possível na terça, mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa e de um acordo entre os líderes. Caso contrário, a PEC será pautada na sessão do dia 20.”

Veja aqui de que formas o Congresso pode reverter a derrubada da prisão em segunda instância:

O QUE O CONGRESSO PODE FAZER

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