Silveira se recusa a receber intimação de Moraes: “Estou cumprindo decreto presidencial”
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou hoje pela manhã a receber uma intimação do ministro do STF Alexandre de Moraes, determinando que ele reinstale a sua tornozeleira eletrônica, que está desligada desde 17 de abril...
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou hoje pela manhã a receber uma intimação do ministro do STF Alexandre de Moraes, determinando que ele reinstale a sua tornozeleira eletrônica, que está desligada desde 17 de abril.
A intimação foi expedida ontem pelo ministro e hoje, no início da tarde, a oficial de Justiça Doralúcia das Neves Santos tentou cumprir a determinação do STF, mas sem sucesso.
Ao encontrar a oficial de justiça, Silveira se recusou a receber a intimação e ainda afirmou que não iria mais usar tornozeleira pois estaria cumprindo o decreto de indulto do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Deixei de intimar o excelentíssimo deputado Federal Daniel Lúcio da Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, escreveu a analista em comunicação encaminhada há pouco ao ministro Alexandre de Moraes.
Como noticiamos, Silveira foi condenado a pagar multa de R$ 405 mil por descumprimento de medida cautelar e teve seus bens bloqueados para cumprimento de medida judicial.
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