Além de ter sido condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é acusado pelo Ministério Público Federal de desviar recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – o chamado cotão da Câmara – por meio de um advogado fantasma.

A suspeita do Ministério Público Federal é que Silveira tenha usado o sistema de ressarcimento da Câmara para custear, de forma fraudulenta, um esquema de rachadinha em seu gabinete. O caso foi revelado por O Globo e confirmado por O Antagonista.

Pela acusação do MPF, entre 27 de maio de 2019 e 20 de maio de 2021, Silveira pediu ressarcimento por um contrato de consultoria jurídica em nome do advogado Samuel Pinheiro Maciel.

Entretanto, conforme o MPF, “os serviços foram realizados, na verdade, pela própria Consultoria Legislava da Câmara dos Deputados”. Ou seja, Silveira teria usado dinheiro da Câmara para pagar por serviços que não foram executados.

Assim, o MPF ingressou com uma ação civil pública para pedir o ressarcimento de R$ 660 mil aos cofres públicos, que seriam referentes aos serviços custeados pelo Cotão parlamentar.

A ação foi impetrada em julho do ano passado e tramita na 2ª Vara Federal de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Nesse momento, o caso está sob análise das manifestações tanto do MPF quanto da defesa do parlamentar para manifestação do juiz João Paulo de Mello Castelo Branco.

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