O Brasil está prestes a vivenciar transformações significativas no setor de seguros com a aprovação do novo Marco Legal, como demonstrou o portal TerraBrasilNotícias.

Este projeto de lei, que esteve em tramitação por mais de vinte anos, representa um grande marco ao modificar as relações entre seguradoras e segurados.

Com a expectativa da sua sanção nas próximas semanas, as novas regras visam modernizar e trazer mais transparência ao setor, que é vital para a segurança financeira e social do país.

Entre as mudanças propostas, a legislação coloca fim à rescisão unilateral de contratos por seguradoras, salvo em condições legais específicas, promovendo assim uma maior proteção ao consumidor.

Essa iniciativa destaca a importância de termos um ambiente regulatório mais equilibrado, que favoreça tanto a confiança do consumidor quanto a previsibilidade das operações das seguradoras.

Novo Marco Legal é essencial

Nos mercados internacionais mais desenvolvidos, existem legislações específicas para regular os contratos de seguros, algo que o novo Marco Legal visa trazer ao Brasil.

Essa medida alinha o Brasil às práticas globais, proporcionando maior estabilidade e segurança jurídica no setor.

Esta atualização exige que as seguradoras adaptem suas operações, especialmente na gestão de contratos e sinistros, para atender aos novos padrões de mercado.

Desafios das seguradoras

Com a implementação do Marco Legal, as seguradoras brasileiras enfrentarão uma série de desafios.

Será necessário rever práticas operacionais, desde a criação de contratos até a resolução de sinistros. Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg, afirma que será crucial um diálogo constante entre seguradoras, segurados e reguladores para superar esses obstáculos.

As mudanças também impactarão a estrutura de precificação e reservas, exigindo um tempo de adaptação que se estenderá até a efetiva entrada em vigor da legislação em 2025.

Mudanças introduzidas pelo Novo Marco

A nova legislação traz alterações significativas, como:

• Aplicação do novo marco a todos os seguros contratados no país.
• Interpretação favorável ao segurado em caso de ambiguidades.
• Exigência de comunicação imediata de sinistros pelo segurado.
• Ampliação do prazo de recusa de proposta para 25 dias.
• Estabelecimento de prazos claros para decisão sobre cobertura.
• Definição de foro no domicílio do segurado para disputas judiciais.
• Regras para resseguros que incentivam a diluição de riscos.

Futuro do setor de seguros

Com as novas diretrizes, espera-se um incentivo ao crescimento e à confiança no setor de seguros brasileiro.

As mudanças se propõem a criar um ambiente mais justo e competitivo, beneficiando tanto empresas quanto consumidores.

Entretanto, as seguradoras precisarão se adaptar rapidamente para evitar impactos negativos na dinâmica de preços e competitividade.

O sucesso da implementação do Marco Legal dependerá do aprendizado coletivo e da capacidade do mercado em se ajustar às novas demandas regulatórias.