As comissões de Agricultura e Direitos Humanos do Senado farão uma reunião conjunta, na próxima quarta-feira, 26, para ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Os colegiados querem que ela esclareça possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmando entre a pasta e a multinacional Ambipar para gestão ambiental em territórios indígenas.

A reunião foi organizada com base na aprovação de dois requerimentos de convite à ministra, sendo um de autoria do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), na Comissão de Agricultura, e outro de autoria do líder do PSDB, Plínio Valério (AM), na Comissão de Direitos Humanos.

Na versão original, os requerimentos eram para convocação da ministra para prestar informações sobre as possíveis irregularidades, mas os colegiados transformaram os pedidos em convites, o que permite a Guajajara escolher se vai ou não às comissões falar sobre o tema. Entretanto, a ministra já confirmou presença na reunião de quinta-feira, marcada para as 14h.

Na justificativa do seu requerimento, Marinho ressalta que o protocolo de intenções foi firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Ambipar sem prévio procedimento licitatório. “Outro ponto de extrema preocupação é a ausência de autorização prévia do Congresso Nacional para a exploração econômica de terras indígenas, conforme determina o artigo 49, inciso XVI, da Constituição Federal”, afirma.

Marinho relembra que o protocolo de intenções abrangeria uma área de 14% do território brasileiro. Isso, segundo ele, demandaria aprovação legislativa prévia.

“A situação torna-se ainda mais grave diante da violação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, que exige consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas antes de qualquer iniciativa que impacte seus territórios”, pontua. De acordo com o líder da oposição, “não há qualquer indício de que os povos indígenas foram ouvidos ou que tiveram participação ativa na definição do protocolo, na escolha da empresa ou na formulação das ações a serem implementadas”.

Além disso, diz Marinho, “a ausência de um plano de trabalho detalhado, cronograma, fontes de financiamento e metas claras evidencia a falta de planejamento e o possível desrespeito à Lei nº 13.019/2014, que regula parcerias da administração pública com entes privados”.

Críticas de Plínio Valério

Plínio Valério, por sua vez, destaca que a Ambipar é “conhecida por estranhas e suspeitas oscilações de suas ações na Bolsa de Valores” e reforça que o protocolo de intenções foi firmado “sem licitação, sem oferta pública, sem autorização do Congresso e sem consulta aos povos indígenas”.

“Esse ato, por si só, já apresenta razões para uma investigação, pela forma como foi firmada”, acrescenta. Ele diz ainda que o objetivo do acordo é “no mínimo espúrio” e que o protocolo “abre caminho para negócios escusos, inclusive a exploração indevida de recursos naturais”.

Conforme o senador, esse não foi o primeiro ato do Ministério dos Povos Indígenas que “beneficia irregularmente” a multinacional.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se