Senadora conclui nova versão do parecer a favor da PEC da prisão na 2ª instância
O Antagonista obteve em primeira mão o parecer atualizado da senadora Juíza Selma (Podemos), relatora da PEC da prisão na segunda instância na CCJ do Senado. Como antecipamos pela manhã, ela faria alguns ajustes no texto -- que está pronto desde agosto -- para atualizar informações após o julgamento de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF)...
O Antagonista obteve em primeira mão o parecer atualizado da senadora Juíza Selma (Podemos), relatora da PEC da prisão na segunda instância na CCJ do Senado.
Como antecipamos pela manhã, ela faria alguns ajustes no texto — que está pronto desde agosto — para atualizar informações após o julgamento de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em 07/11/19 o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, reformou novamente o seu entendimento ao concluir que seria necessário o trânsito em julgado para a execução da sentença penal condenatória. O julgamento, decidido somente pelo voto de minerva do Presidente, Ministro Dias Toffoli, demonstra o quanto a matéria ainda é divergente, salientando, como já afirmamos anteriormente, que até 2009 e depois em 2016, sempre prevaleceu o entendimento contrário à tese ora vencedora.”
Confira aqui a íntegra da nova versão do parecer.
Como antecipamos aqui, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB), prometeu pautar a PEC em questão na próxima sessão do colegiado, em data ainda a ser definida.
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