Senadora cobra que PEC da segunda instância seja pautada na CCJ
A senadora Juíza Selma (Podemos) decidiu cobrar da presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB), que seja pautada a PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância...
A senadora Juíza Selma (Podemos) decidiu cobrar da presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB), que seja pautada a PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância.
No Senado, essa proposta foi apresentada por Oriovisto Guimarães (Podemos) — confira a íntegra clicando AQUI. Selma é a relatora e está com seu parecer pronto para votação desde 6 de agosto.
“Não podemos permitir que o STF cometa mais uma vez ativismo judicial. O papel de legislar deve ser do Poder Legislativo”, comentou ela.
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