Senador quer incluir militares na reforma da Previdência: “A propaganda do governo diz que os privilégios vão acabar”
O senador Carlos Viana (PSD) apresentou uma emenda à reforma da Previdência pedindo a inclusão dos militares na proposta. O Antagonista teve acesso ao texto em primeira mão (veja a íntegra clicando AQUI). "A propaganda do governo diz que com a Nova Previdência os privilégios vão acabar...
O senador Carlos Viana (PSD) apresentou uma emenda à reforma da Previdência pedindo a inclusão dos militares na proposta. O Antagonista teve acesso ao texto em primeira mão (veja a íntegra clicando AQUI).
“A propaganda do governo diz que com a Nova Previdência os privilégios vão acabar. Propomos esta emenda exatamente para que a propaganda seja verdadeira, encerrando a exceção contida na PEC: os militares.”
Para Viana, “a população terá dificuldade de aceitar fazer sacrifícios, se eles não forem exigidos de todos”.
A emenda propõe que o tempo de serviço dos militares aumente para 35 anos, as alíquotas subam para 10,5% e as pensionistas passem a contribuir.
“A despesa com inatividade e pensões militares é de cerca de R$ 45 bilhões somente na União. (…) Esta despesa elevada é decorrente das regras de inatividade e pensão dos militares das Forças Armadas. 90% dos militares se ‘aposentam’ antes dos 55 anos, metade antes dos 50.”
Viana rebate, ainda, a justificativa usada pelo governo para tratar os militares de maneira diferenciada.
“Não existe óbice algum para constitucionalizar aspectos da inatividade e pensão militar. A própria PEC constitucionaliza temas que hoje são infraconstitucionais, como o cálculo das aposentadorias no INSS.”
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