Senador quer impedir que ministros anulem operações de forma monocrática
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) vai ingressar com um projeto de lei para evitar que ministros do STF concedam decisões monocráticas que possam anular atos processuais de grandes operações, como a Lava Jato...
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) vai ingressar com um projeto de lei para evitar que ministros do STF concedam decisões monocráticas que possam anular atos processuais de grandes operações, como a Lava Jato.
“Já mandei para a consultoria e eles vão avaliar qual a melhor proposição. Essa decisão do Fachin foi um tapa na cara da sociedade brasileira. Isso não pode mais acontecer”, defendeu o senador, em referência à decisão o ministro do STF Edson Fachin, que anulou todos os atos em processos envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba.
Com a decisão de Fachin, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para a Seção Judiciária do Distrito Federal.
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