Senador propõe ‘gatilho’ para incentivos fiscais do governo Lula
A proposta prevê um corte de até 10% nos incentivos fiscais concedidos pelo governo sempre que houver déficit primário
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei complementar que cria um mecanismo automático para reduzir os benefícios tributários concedidos pelo governo. A proposta prevê um corte de até 10% nos incentivos fiscais sempre que houver déficit primário. Vieira defende que a responsabilidade fiscal não pode recair apenas sobre a população, mas também sobre os setores que se beneficiam desses estímulos fiscais.
“É urgente atacar o desequilíbrio fiscal que resulta em aumento de juros e crescimento da inflação, prejudicando as famílias brasileiras, afirmou o parlamentar.
A proposta altera o Novo Arcabouço Fiscal, e estabelece a obrigatoriedade de o governo federal realizar cortes horizontais nos benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia, com um valor equivalente a até 10% do total apurado no ano anterior.
“A mudança proposta é que, em vez de apenas restringir a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios de natureza tributária, o governo federal fica obrigado a reduzir de forma horizontal todos os benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia no montante
equivalente a até 10% do valor apurado no ano anterior”, explicou o parlamentar.
Dívida pública
O projeto é uma resposta ao crescente debate sobre o controle da dívida pública do Brasil. Nos últimos anos, as políticas de ajuste fiscal se concentraram no aumento da arrecadação, elevando a carga tributária e impactando a economia.
“Ao estabelecer o corte horizontal impositivo, espera-se que, além de um impacto fiscal robusto, seja criado um ambiente favorável para a revisão contínua e cuidadosa de cada benefício”, argumenta o senador.
Corte de gastos
O projeto também estipula que, até 2030, os gastos com pessoal de cada poder ou órgão autônomo só poderão aumentar dentro dos limites definidos pelo Arcabouço Fiscal. No entanto, a medida prevê uma exceção: em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Congresso Nacional, o governo poderá suspender temporariamente a aplicação da regra.
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Comentários (1)
Denise Pereira da Silva
19.02.2025 16:36Já que não há controle de gastos pelo governo, por que não?