Senador pede que CNJ investigue Noronha por soltura de Queiroz

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação questionando a decisão que colocou em prisão domiciliar Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia, que estava foragida.

Vieira propõe que seja aberto um processo administrativo disciplinar para apurar a atuação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, no caso.

“Evidentemente, não se está a discutir o mérito de decisões judiciais, seara na qual os magistrados gozam de absoluta autonomia, desde que o façam fundamentadamente. Ocorre que as peculiaridades da decisão proferida pelo Presidente de uma Corte Superior, em um momento de absoluta excepcionalidade vivido pelo país e pelo mundo, suscita legítimas e objetivas dúvidas sobre o proceder do reclamado”, diz trecho da representação à qual O Antagonista teve acesso (leia aqui a íntegra).

Como noticiamos, uma recomendação editada em março pelo CNJ, que orientou juízes a soltarem presos dos grupo de risco da Covid-19, motivou a decisão de Noronha. Mas, ponderou o senador, há “notável incoerência” quando se observam outras decisões referentes a presos também pertencentes a grupos de risco.

Vieira também contestou o argumento usado por Noronha para colocar a mulher de Queiroz — que estava foragida, repita-se — em prisão domiciliar.

“Reveste-se de inequívoca gravidade o ineditismo da extensão de uma decisão favorável ao cônjuge foragido em virtude da pretensa necessidade de prestar auxílio ao seu marido. Absolutamente desprovida de amparo legal ou jurisprudencial.”

Alessandro Vieira é autor da CPI da Lava Toga, que nunca saiu do papel no Senado.

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