O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou na segunda-feira, 11, um requerimento de convite ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, para comparecer à Comissão de Segurança Pública do Senado. O parlamentar quer que Safatle preste esclarecimentos, em audiência pública, sobre as decisões de recolhimento e suspensão de fabricação e venda de produtos saneantes da marca Ypê.

Além disso, quer que o convidado fale sobre “a reiteração dessas medidas ao longo dos últimos anos, os critérios técnicos adotados, a articulação federativa com vigilâncias estaduais e os impactos sociais, econômicos e de direitos humanos decorrentes dessas decisões”.

Na última sexta-feira, 8, a Anvisa concedeu efeito suspensivo à Ypê, o que permite a retomada da fabricação de parte dos produtos anteriormente interditados. Apesar disso, o órgão manteve a orientação de que consumidores não utilizem os itens envolvidos na medida.

A decisão ocorreu após recurso apresentado pela empresa contra a resolução que havia determinado o recolhimento de detergentes, lava-roupas líquidos e desinfetantes de lotes com numeração final 1, além da suspensão de fabricação, venda e distribuição.

Segundo a Anvisa, a medida inicial foi tomada após inspeção realizada em conjunto com vigilâncias sanitárias de São Paulo e de Amparo (SP), que identificou falhas em etapas críticas da produção.

Entre os problemas, estão irregularidades nos sistemas de controle de qualidade e garantia sanitária.

A agência afirmou que as falhas configuram descumprimento de Boas Práticas de Fabricação e podem levar à contaminação microbiológica dos produtos. 

Justificativa de Magno Malta

Na justificativa do requerimento de convite a Safatle, Malta pontua que esta “não teria sido a primeira vez que produtos da mesma marca foram alvo de medidas restritivas por parte da Anvisa, sendo noticiada a ocorrência de suspensões anteriores em intervalo relativamente curto de tempo”.

Essa recorrência, acrescenta o senador, “impõe reflexão institucional sobre a efetividade das ações de fiscalização, a consistência dos critérios técnicos adotados e a capacidade do sistema de vigilância sanitária de prevenir riscos de forma tempestiva e estável, aspectos diretamente relacionados à segurança sanitária da população”.

Do ponto de vista da segurança pública em sentido amplo, diz Malta, “a circulação de produtos saneantes potencialmente irregulares ou contaminados representa risco direto à saúde da coletividade, podendo gerar danos em escala difusa, pressionar o sistema de saúde e comprometer a confiança da população nas instituições responsáveis pela regulação e fiscalização sanitária”.

Ao mesmo tempo, prossegue, “decisões estatais de grande impacto exigem previsibilidade, clareza e comunicação adequada, de modo a evitar insegurança social, desinformação e reações desproporcionais”.

Ainda conforme o congressista, a presença do presidente da Anvisa na comissão “mostra-se necessária e oportuna para que o Parlamento possa compreender, de forma direta e institucional, os fundamentos técnicos e operacionais das medidas adotadas, os critérios que orientam a escolha entre ações preventivas graduais ou medidas mais amplas de suspensão, a articulação entre os diferentes níveis de vigilância sanitária e os parâmetros utilizados para eventual revisão, flexibilização ou encerramento das decisões em curso”.

O requerimento ainda precisa ser votado pelo colegiado. Por se tratar de convite, o presidente da Anvisa não é obrigado a comparecer em caso de aprovação.

Crítica de Janja

A primeira-dama Janja da Silva reagiu na segunda aos vídeos que circulam nas redes sociais de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) supostamente “bebendo detergente contaminado” em defesa da da marca Ypê.

A mobilização começou após a Anvisa suspender a fabricação e a comercialização de produtos da companhia.

“Até quando a gente vai ver gente bebendo detergente contaminado? É muita ignorância”, afirmou a primeira-dama em evento no Palácio do Planalto.

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