O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou há pouco um projeto de lei que torna obrigatória a participação, em no mínimo três debates de emissoras de rádio e televisão, de candidatos à Presidência da República, ao governo dos estados e do DF e à prefeitura de municípios com mais de 200 mil habitantes.

O não comparecimento do candidato pode gerar multa e outras penalidades, como o cancelamento do tempo de propaganda eleitoral gratuita do partido e a devolução do Fundo Eleitoral ao Tesouro Nacional.

“Os debates são essenciais para garantir um processo eleitoral transparente e igualitário, uma vez que o diálogo e a contraposição de ideias fazem parte da democracia. O eleitor precisa entender as propostas dos candidatos”, argumenta o autor da proposta (foto).