Senador apresenta PEC para limitar em 15 anos o tempo de mandato dos ministros do STF
O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição para criar o mandato de 15 anos para ministros do STF...
O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição para criar o mandato de 15 anos para ministros do STF.
Além dessa alteração, o texto também eleva a idade mínima dos ministros do STF (passando de 35 para 50 anos); e institui quarentena de três anos para investidura em Tribunais Superiores. Essa última proposição tem o objetivo, segundo o senador, “de impedir que ministros de Estado, procurador-geral da República, defensor público-geral e presidentes de estatais possam ser imediatamente alçados aos cargos da cúpula do Judiciário”.
“Não faz sentido que o processo de escolha dos membros do STF e o tempo de permanência nos cargos continuem presos a um modelo do fim do século XIX”, afirmou o parlamentar.
“A lentidão com que é realizada atualmente a renovação da composição do STF dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitas pela cúpula do Judiciário acompanhem as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade e que são afetadas pela globalização, inovação tecnológica e diversificação cultural”, acrescenta o autor da PEC.
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