O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira, 9, que a Casa Alta vai votar ainda neste ano o projeto de lei que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto está previsto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça.

“Nós vamos deliberar este projeto no plenário do Senado Federal assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou Alcolumbre. A fala gerou debate na Casa Alta sobre como deve ser o rito de tramitação da proposta.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que o texto passe pelo colegiado antes de ir ao plenário. Otto se comprometeu a designar um relator e votarem na comissão.

Alcolumbre, então, disse que pode encaminhar ainda hoje o texto para a CCJ e deixarem para votar no plenário na próxima semana. “Eu acho que tem que estabelecer um calendário”, pontuou.

“Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com vossas excelências, com o Senado Federal, mas sobretudo com o Brasil, de que se a Câmara deliberasse este assunto, o Senado Federal deliberaria, porque este assunto iniciou na Câmara dos Deputados”, falou também.

“E hoje o presidente Hugo Motta colocou na pauta o texto relatado pelo deputado Paulinho da Força, que teve desde o primeiro momento a contribuição importante também do Senado, porque esse projeto nasceu da reunião do Senado Federal, quando eu pedi para que na Câmara os Deputados pudessem tratar”.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta terça-feira, 9, o projeto de lei e disse que o governo encaminhará voto contra a proposta de Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ela se manifestou pelo X.

“O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, escreveu Gleisi, se referindo ao julgamento da ação penal do golpe que culminou na condenação de Jair Bolsonaro (PL).

“O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe. O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”, complementou.

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