Senado pode votar PEC que limita decisões do STF na próxima semana
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pretende discutir com o colégio de líderes a possibilidade de votar a PEC na sessão de terça-feira, 21, do Senado...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 16, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima semana. Segundo Pacheco, o tema será debatido junto ao colégio de líderes.
“A PEC 8 terá a quinta sessão de discussão no dia 21, nesta quinta sessão de discussão ela já está apta para votar. Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, declarou Pacheco.
A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.
A proposta estabelece ainda que, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses.
Pacheco já chegou a se reunir com deputados oposicionistas para discutir a inclusão da PEC no calendário de trabalhos do Senado na reta final de 2023. Além desta proposta, os senadores discutem também outro projeto que fixa um tempo para o mandato de ministros do Supremo.
O movimento provocou reações na Corte. Nesta semana, o presidente STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que “mexer no Supremo” não “parece ser um capítulo prioritário das transformações que o Brasil precisa”.
“Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse o ministro.
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