Senado pode votar PEC do fim da reeleição na próxima semana, diz Alcolumbre
Texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta; no plenário, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira, 21, ter o “desejo e interesse“ de colocar em votação na próxima semana, no plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Alcolumbre deu a declaração durante a sessão deliberativa desta quarta da Casa Alta. “Amanhã nós teremos reunião de líderes partidários e nós vamos organizar a pauta da próxima semana. Mas eu confesso que tenho todo o desejo e interesse de que, na semana que vem, essa proposta esteja em deliberação no Plenário do Senado Federal. Eu quero ouvir os Líderes partidários e eu tenho certeza absoluta de que a maioria vai apoiar essa decisão“, falou o congressista.
O senador afirmou ainda ter certeza de que a PEC e a votação dela na CCJ “refletem o desejo do Senado de dar um novo rumo ao processo eleitoral, no que diz respeito às eleições majoritárias no Brasil e, logicamente, a coincidência das eleições”. “Acho que será a mais profunda mudança no arcabouço eleitoral do Brasil, nos últimos anos, a proposta que foi votada”, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal”.
Além de trazer o fim da reeleição, a PEC incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Em relação aos senadores, reduz o mandato de dez para cinco anos.
O texto prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Regras de transição
De acordo com a PEC, o fim da reeleição para os prefeitos, governadores e presidente não vale a partir da eleição de 2026. Ou seja, o presidente Lula (PT) poderá tentar a reeleição mesmo se as novas regras entrarem em vigor.
No caso de governadores e presidente, o fim da reeleição ocorre a partir dos eleitos em 2030 e, como regra de transição, o mandato será de quatro anos, com o objetivo de unificar os pleitos em 2034. Para os eleitos em 2034, o mandato passa a ser de cinco anos, e as eleições serão unificadas. Com as novas regras, a eleição seguinte para presidente e governador seria em 2039 e assim por diante, de cinco em cinco anos.
No caso de prefeitos, não poderão se reeleger os eleitos a partir de 2028. Além disso, os eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos para viabilizar a coincidência com o pleito de presidente da República e governadores, em 2034. Prefeitos eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos, e as eleições serão unificadas. Com as novas regras, a eleição municipal seguinte seria em 2039 e assim por diante, de cinco em cinco anos, para manter a coincidência com o pleito presidencial.
Os deputados seguirão o mesmo calendário das eleições presidenciais e, para isso, passam a ter mandatos de cinco anos, a partir de 2034.
As regras de transição para senadores ainda serão melhor especificadas por Castro na PEC.
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