Senado finaliza aprovação do pacote fiscal

O Senado Federal concluiu a aprovação do último projeto de lei do pacote fiscal do governo. A proposta, que limita o reajuste do salário mínimo às diretrizes do arcabouço fiscal e muda regras para a concessão de benefícios sociais, foi aprovada nesta sexta-feira,20, e segue para sanção do presidente Lula.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisou convocar uma sessão extra nesta manhã devido à análise das duas outras propostas do pacote. A votação anterior se estendeu até a madrugada de quinta para sexta-feira.

Salário mínimo

Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação acumulada até novembro do ano anterior, calculada pelo INPC, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes. Essa regra levaria o salário para R$ 1.528 em 2025, um aumento de 8,2%. No entanto, o governo propôs limitar o reajuste do PIB às faixas do arcabouço fiscal, que variam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo das receitas do ano anterior.

Com a nova regra, o salário mínimo será de R$ 1.518, R$ 10 abaixo do valor calculado pela regra atual. Hoje, o piso é de R$ 1.412, e a mudança representará uma economia de cerca de R$ 7 bilhões.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Um dos trechos que previa limitar o BPC a pessoas com deficiências moderadas ou graves gerou discussão no Senado. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou a medida, destacando que pessoas com deficiências leves também precisam de assistência.

“A gente está falando de pessoas com autismo, ataxia. Vocês já conviveram com alguém que tem ataxia? A pessoa não para de se mexer. É terrível. Não temos medicamento que cure uma ataxia. E está sendo considerada leve, hemiplegias e tantas outras condições que trazem sim impedimentos e restrição à participação. A maioria é criança, é adolescente, e ainda depende totalmente de uma mãe, de uma cuidadora e muitas vezes precisa para trabalhar, para dar atenção, para dar cuidado para esse filho. Essas mães param de trabalhar. E com esse recurso do BPC é que elas mantêm a família. É só um salário-mínimo, mas faz diferença entre a vida e a miséria”, disse Gabrilli.

Após negociações, o relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), garantiram que o presidente Lula vetará o trecho polêmico.

“Já conversei com o governo e me comprometo com o veto”, afirmou Jaques Wagner.

Outro ponto retirado foi a proibição de que mais de uma pessoa da mesma família receba o BPC ou outros benefícios. A regra que incluía familiares não residentes no mesmo teto, como irmãos, no cálculo da renda familiar também foi suprimida.

Os parlamentares ainda derrubaram uma sugestão do governo que impediria o acesso ao BPC para quem possui bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda. A justificativa foi de que a posse de uma propriedade não indica condições financeiras suficientes para subsistência.

O texto aprovado manteve a exigência de recadastramento biométrico dos beneficiários, especialmente para quem está fora ou com cadastro desatualizado no CadÚnico. Para beneficiários que vivem longe de postos de atendimento, o prazo para atualização passou de 90 dias para seis meses.

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