Senado diz que abrir impeachment de ministros envolve ‘conveniência e oportunidade’
O Senado apresentou ao Supremo parecer contrário ao pedido de Jorge Kajuru para obrigar Rodrigo Pacheco a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do mesmo modo como instalou a CPI da Covid, por determinação da Corte...
O Senado apresentou ao Supremo parecer contrário ao pedido de Jorge Kajuru para obrigar Rodrigo Pacheco a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do mesmo modo como instalou a CPI da Covid, por determinação da Corte.
No mês passado, Kassio Marques rejeitou o pedido, sob o argumento de que a decisão de processar um ministro “não é meramente burocrática” e sim de “alta gravidade política”.
Kajuru recorreu e, para contestar, o Senado manifestou-se no sentido de que a abertura do impeachment é decisão discricionária do presidente da Casa por envolver “critérios de conveniência e oportunidade”.
“É preciso mencionar que a simples instauração de processo de impeachment já constitui fator de instabilidade para o funcionamento regular das instituições democráticas e para a atuação dessas altas autoridades da República. Nesse sentindo, o instituto do impeachment é via excepcional e extrema, e a sua admissibilidade pelo Presidente do Senado Federal deve ser vista sempre com parcimônia, a fim de que as autoridades e as funções que exercem não caiam em descrédito público“, diz o documento, assinado por advogados do Senado.
Kajuru pediu que a questão seja levada ao plenário.
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