Senado deve limitar venda de bioinsumos em projeto de lei

A Comissão de Meio Ambiente do Senado incluiu, na pauta de audiências públicas para o segundo semestre, o marco legal dos chamados “bioinsumos” no Brasil. Estes insumos, essenciais na agricultura, são produtos feitos a partir de origem natural (animais, plantas, micróbios e minérios), que ajudam no crescimento de produtos agrícolas e florestais.

Um ponto na legislação, no entanto, causa polêmica: o texto mais recente do relator, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), passa a proibir a comercialização destes bioinsumos feitos por fábricas rurais, localizadas nas próprias fazendas. A proibição de venda dos produtos das “biofábricas on farm”, como são conhecidas, incomoda o setor. 

“Para os agricultores, a medida favorece apenas a indústria, pois vai dificultar a redução do uso de pesticidas químicos nas lavouras, criando uma reserva de mercado para estes produtos”, escreveu a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) em uma nota. “Além disso, a proposta em discussão no Senado não contribui para diminuir os elevados custos para produção de alimentos, já que grande parte dos insumos utilizados atualmente são importados e comprados em dólar.”

Já o senador paraibano diz que a regulação é a mais segura: “A produção on farm, pelo fato de ser utilizada para o uso próprio, pode não seguir as mesmas regulamentações e medidas de controle sanitário que a produção comercial”, escreveu ele em seu parecer. “Contudo, a norma deve tomar as precauções mínimas para reduzir a liberação de contaminantes e patógenos no meio ambiente.”

O mercado de bioinsumos já circula R$ 1 bilhão por ano no Brasil, e atua em 50 milhões de hectares na produção agrícola, com expectativa de crescimento no futuro. A proposta de coibir a venda de bioinsumos feitas pelas fazendas já estava no texto original, apresentado no ano passado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA).

Segundo o senador baiano, não significa proibir a produção em pequena escala. “Entendemos que a Agricultura Familiar produz bioinsumos em suas propriedades há décadas, até mesmo séculos, constituindo-se, assim, um direito consuetudinário para seus praticantes”, escreveu.

O texto tramita pela CMA do Senado em caráter terminativo e, caso seja aprovado sem objeção, segue direto para a Câmara, sem a necessidade de voto no plenário. No entanto, o texto ainda passará por audiências públicas, que devem ser agendadas para o segundo semestre.

Na Câmara, no entanto, já há outro projeto com o mesmo tema, na que passou pelas comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Finanças. Ele agora deve ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Plenário.

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