O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, a medida provisória que dá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mais instrumentos para fiscalizar e punir empresas que descumprem a tabela de frete. AMP do Frente foi votada horas antes do prazo final, quando a proposta perderia validade. A aprovação resultou de negociação entre o governo, o relator e parlamentares de oposição.

O ponto de maior divergência girava em torno do piso mínimo da categoria. Na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), havia incluído a fixação de piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros. O dispositivo enfrentou resistência de empresários do agronegócio, setor que costuma contratar transportadoras.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou requerimento para excluir o trecho, sob a justificativa de inconstitucionalidade. Por se tratar de supressão de conteúdo, avalia-se que não houve alteração de mérito, o que dispensaria o retorno do texto à Câmara para nova análise.

Antes da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu a existência de articulações contrárias à votação da matéria. Segundo Alcolumbre, “nos últimos 14 dias vários senadores se envolveram em relação a esse assunto”, acrescentando que parte dos parlamentares preferia que o tema não fosse deliberado, por considerarem que o texto ainda não estava pronto para apreciação em plenário.

Perdão a multas deve ser vetado

Outro trecho da MP prevê perdão de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios e manifestações registrados no país em 2022. O dispositivo recebeu críticas de parlamentares governistas e tem alta chance de veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta também amplia ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas). Entre as medidas estão renovação de frota, criação de pontos de parada, qualificação profissional e ações de segurança viária, além da prioridade a transportadores de carga no acesso a linhas de financiamento do mesmo programa.

Caminhoneiros, público diretamente beneficiado pela ampliação da fiscalização da tabela de frete, acompanhavam a tramitação com apreensão diante do risco de a medida perder efeito antes da votação. O texto seguirá agora para sanção presidencial, quando ficará definido se o trecho sobre anistia às multas de 2022 será mantido ou retirado da versão final.

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