Senado aprova PL que torna crime hediondo homicídio de membros do Judiciário
A proposta reconhece ainda como "atividades de risco permanente" a profissão exercida por integrantes da Justiça e do MP
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. A proposta reconhece ainda como “atividades de risco permanente” a profissão exercida por eles e regulamenta uma série de proteções para os profissionais, como garantia de escolta.
A iniciativa, porém, não estima qual seria o efetivo adequado de policiais para garantir a segurança das novas categorias incluídas e nem prevê um impacto financeiro com o reforço nas equipes. Como houve mudanças no texto, a iniciativa volta para análise da Câmara.
O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu o texto, mas evitou dar a dimensão dos custos da iniciativa e se haverá necessidade de reforço nas seguranças próprias de cada instituição.
“Quero deixar claro para toda a sociedade brasileira que esse projeto de lei não retirará nenhum efetivo da rua para fazer qualquer tipo de segurança dos que estão previstos nessa lei. Tanto o Judiciário, como o Legislativo, todos têm suas polícias, que neste projeto estarão autorizadas a fazer esse trabalho”, justificou.
O relator no Senado incluiu defensores públicos, policiais legislativos e oficiais de Justiça no rol dos profissionais abrangidos pelo projeto. Por conta dessas mudanças, o texto agora precisa passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados.
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