O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), de forma simbólica, uma proposta que cria diretrizes para concursos públicos de todo o país. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para a sanção do presidente Lula (PT).

O projeto estabelece regras que terão de ser seguidas por todos os certames futuros do país. Segundo o texto, a lei só entrará em vigor daqui a quatro anos. Até lá, a União, os estados e municípios poderão optar por seguir ou não as diretrizes.

Entre outros pontos, o projeto prevê a possibilidade de provas on-line para os certames. A novidade dependerá de uma regulamentação, que poderá ser geral ou específica de cada órgão ou entidade.

“O concurso poderá ser realizado total ou parcialmente a distância, de forma on-line ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos do ambiente virtual”, diz o projeto.

De acordo com a proposta, todos os concursos públicos deverão ser autorizados com motivações, como, por exemplo, estimativas de necessidades futuras de pessoal no órgão e do impacto orçamentário das novas vagas pelos próximos anos.

O projeto prevê também regras para as comissões organizadoras dos concursos. Segundo o texto, essas comissões deverão ter membros em cargo ou emprego público. Também deverá contar com um representante da área de recursos humanos.

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