Senado amplia TRF-5; gasto chegará a R$ 21,8 milhões em 2026
Proposta cria três vagas para desembargador e aumenta estrutura da corte; texto segue para sanção do presidente Lula
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 31, um projeto de lei que amplia a composição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife. A medida cria mais três cargos de desembargador federal, elevando de 24 para 27 o número de magistrados da corte, e acrescenta 57 postos de analista e técnico judiciário para dar suporte aos novos gabinetes.
O texto já havia sido votado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
O impacto financeiro estimado é de R$ 21,8 milhões a partir deste ano — R$ 20 milhões referentes a despesas de pessoal e R$ 1,7 milhão em encargos. O tribunal informou que os gastos serão absorvidos pelas dotações já previstas no orçamento do Poder Judiciário, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o novo arcabouço fiscal.
Precisa?
A proposta partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após aprovação do Conselho da Justiça Federal, com o argumento de reequilibrar a distribuição de processos entre os magistrados. O relator no Senado, Humberto Costa (PT-PE), votou a favor.
Em seu parecer, apontou que o TRF-5, mesmo com índices elevados de produtividade, opera sob volume de processos acima de sua capacidade de resposta, o que afeta o prazo de tramitação das ações e a qualidade das decisões.
A ampliação do quadro também abre caminho para a instalação de um órgão especial no tribunal — estrutura prevista na Constituição Federal para dar mais velocidade às deliberações colegiadas. Esse tipo de órgão só pode ser constituído em tribunais com mais de 25 integrantes, exigência que o TRF-5 não atendia até a aprovação do projeto.
Antes que seja tarde…
O Congresso tenta avançar em pautas administrativas antes que o calendário eleitoral de 2026 restrinja o espaço político para esse tipo de matéria. O TRF-5 tem jurisdição sobre os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Com a sanção de Lula, o tribunal poderá dar início ao processo de provimento dos novos cargos, que depende de concurso público para os postos técnicos e de lista tríplice para as vagas de desembargador, conforme prevê a legislação vigente.
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