O Senado Federal acabou de aprovar um projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear tratamentos não estejam na lista de referência da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Agora, o texto segue para a sanção presidencial.

O projeto foi aprovado com o objetivo de retomar a cobertura de procedimentos dos planos de saúde após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em junho, que desobrigou planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da lista da ANS.

Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça.