A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) decidiu suspender as saídas temporárias de detentos durante o Carnaval deste ano. A medida, tomada em consonância com órgãos de Justiça, tem como objetivo prevenir crimes contra os foliões, considerando o crescimento do Carnaval em Belo Horizonte.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2024 a capital mineira terá 536 blocos de Carnaval nas ruas, enquanto no ano passado foram registrados 232. Levando em conta esse aumento expressivo, a suspensão das saídas temporárias foi considerada necessária.

Segundo reportagem da CNN Brasil, a suspensão afetará apenas os casos em que a marcação da saída é feita pela unidade prisional. As saídas determinadas por magistrados não serão interferidas.

Saídas temporárias

A saída temporária é um benefício previsto por lei para determinados presos, permitindo que eles se ausentem dos presídios por até 35 dias ao longo do ano.

Esses dias são divididos em sete saídas de cinco dias cada, geralmente coincidindo com feriados ou datas comemorativas consideradas favoráveis à ressocialização dos detentos.

Com a suspensão anunciada pela Sejusp, as saídas previstas para o período do Carnaval serão adiadas para outra época do ano, conforme critério da administração do sistema prisional estadual.

Detentos não retornam às unidades prisionais

No final do ano passado, o MPMG registrou que 3.760 detentos foram beneficiados com a saída temporária durante as festas de fim de ano em Minas Gerais,160 desses detentos não retornaram às unidades prisionais dentro do prazo estipulado pela Justiça. Até a última semana de janeiro, 56 ainda eram procurados.

Monitoramento de pessoas com tornozeleira eletrônica

Além da suspensão das saídas temporárias, uma reunião estratégica entre representantes das forças de segurança e órgãos do judiciário definiu o monitoramento das pessoas que utilizam tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. Atualmente, 2.214 pessoas estão sendo monitoradas por meio desse dispositivo.

Ficou estabelecido que as abordagens aos monitorados serão realizadas de forma individualizada, com a verificação, por meio de um sistema informático controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica, do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário.

Essas limitações incluem horário estipulado para o recolhimento domiciliar e a proibição de frequentar bares e locais com aglomerações públicas, por exemplo.

O objetivo desse monitoramento é garantir o cumprimento das determinações judiciais e contribuir para a segurança da população durante o período festivo do Carnaval.

Fim das “saidinhas” para presos avança no Congresso

O projeto de lei que acaba com as “saidinhas“ de presos em datas comemorativas deve ser votado pelo plenário do Senado após o Carnaval, conforme líderes ouvidos por este site nesta terça-feira, 6.

 A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a proposta que extingue o benefício da saída temporária de presos. O texto passou pela comissão em votação simbólica.

Senadores aprovaram ainda um requerimento de urgência para que o PL seja levado diretamente para o plenário da Casa. Pelo rito normal, o texto ainda precisaria ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que diz o PL da ‘saidinha’

Além de acabar com o benefício da saidinha para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.

Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é medida necessária e contribuirá para reduzir a criminalidade. Para ele, a superlotação e a precariedade no sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos e isso traria mais perigo no retorno dos detentos às ruas.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.