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Sem esperar governo, deputados antecipam debate sobre regulamentação da tributária

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Júlia Schiaffarino
2 minutos de leitura 21.02.2024 15:31 comentários
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Sem esperar governo, deputados antecipam debate sobre regulamentação da tributária

Além de reuniões de debates, a Frente Parlamentar do Livre Mercado também organizou audiências públicas sobre a regulamentação da reforma

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Sem esperar governo, deputados antecipam debate sobre regulamentação da tributária
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy - Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados

Parlamentares ligados a bancadas do setor produtivo, incluindo integrantes da bancada do agro, decidiram iniciar uma série de discussões públicas sobre a regulamentação da reforma tributária ainda nesta semana. A movimentação, entretanto, teria gerado incômodo entre integrantes da equipe econômica que enxergam no gesto uma “antecipação” ao governo.

Em entrevista na terça-feira, 20, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia dito que o governo iria esperar o início de março para enviar ao Congresso o projeto de lei tratando do tema. No governo, quem comanda a construção dos projetos é o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy (foto). Além do projeto de regulamentação geral da reforma tributária o governo também deve enviar no próximo mês ao Congresso Nacional uma proposta legislativa sobre o comitê gestor do IBS e outra para o Imposto Seletivo.

Os debates têm sido conduzidos por frentes parlamentares, principalmente a da Agropecuária (FPA) e do Empreendedorismo (FPE). Entre os deputados que integram essas bancadas, persistem críticas ao texto aprovado no Congresso, que classificam como “reforma do pagador de impostos”. Eles pressionam por equalizações durante o processo de regulamentação da tributária.

Uma das propostas defendida é que a lei de regulamentação do sistema tributário seja autoaplicável, isto é, impeça a Receita Federal de criar normas infralegais após a aprovação do Congresso.

Frentes criam agenda

Nesta quinta-feira, 22, acontece a abertura da primeira fase de debates sobre a regulamentação da tributária. As reuniões acontecem na Câmara. Também foram agendadas audiências públicas para tratar de Importação e Regimes Aduaneiros Especiais e Imunidades. Elas serão coordenadas pelas frentes da Mulher Empreendedora e da Agropecuária, respectivamente.

Já na sexta-feira, 23, os grupos discutem o Regime Específico de Operações com bens imóveis, com a coordenação da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), que organiza a primeira semana de audiências públicas.

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