O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O encontro aconteceu na Residência Oficial da Câmara, na terça-feira, 20. Foi o primeiro após a conversa de Lula com o deputado, que ocorreu antes do carnaval, quando Lira reforçou as críticas ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Na ocasião, Lula teria se comprometido com o presidente da Câmara a deslocar a interlocução de Padilha para Rui Costa.

Dois assuntos teriam dominado a conversa: os pedidos de impeachment contra Lula e os vetos do presidente ao Orçamento 2024.

Também participou do encontro o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães. A reunião, entretanto, não constava na agenda de nenhum dos políticos.

Impeachment

Na terça-feira a oposição apresentou mais um pedido de impeachment contra o presidente Lula. O texto de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP) tem por base a declaração do petista comparando as ações de Israel na Faixa de Gaza ao holocausto judeu durante a Segunda Guerra Mundial.

A parlamentar alega que as declarações do presidente configuram um crime de responsabilidade de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal e cita: “São crimes de responsabilidade contra a existência política da União: 3 – cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

Vetos

Também nesta terça, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou um requerimento ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para agendamento da reunião conjunta entre Câmara e Senado destinada à análise de vetos presidenciais. O requerimento foi lido pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), no início da tarde durante a reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO).

No requerimento formalizado, Danilo Forte também pede que a reunião do Congresso aconteça ainda na primeira semana de março.

“A legislação orçamentária sofreu vetos que podem comprometer a execução de ações importantes definidas pelo Congresso Nacional”, escreveu o relator da LDO.

Entre os vetos à LDO está o que retira do texto o calendário fixo para o pagamento de emendas parlamentares. Já na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o presidente Lula vetou o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão.