Se a liminar de Joaquim Barbosa fosse cassada, teríamos dois TRF-6?
Como dissemos, a emenda constitucional de 2013 que criou uma TRF-6 com sede em Curitiba, e outros três tribunais -- inclusive um TRF-7 com sede em Belo Horizonte -- foi suspensa por decisão em caráter liminar de Joaquim Barbosa. Agora, com o projeto de lei do ministro do STJ João Otávio de Noronha, que propõe um TRF-6 em Minas Gerais, está se tentando criar uma coisa que já foi criada, o que é inconstitucional...
Como dissemos, a emenda constitucional de 2013 que criou uma TRF-6 com sede em Curitiba, e outros três tribunais — inclusive um TRF-7 com sede em Belo Horizonte — foi suspensa por decisão em caráter liminar de Joaquim Barbosa.
Agora, com o projeto de lei do ministro do STJ João Otávio de Noronha, que propõe um TRF-6 em Minas Gerais, está se tentando criar uma coisa que já foi criada, o que é inconstitucional, e há um probleminha mais: o que aconteceria se a liminar de Joaquim Barbosa, concedida há sete anos, fosse cassada? Teríamos dois TRF-6? Um em Belo Horizonte e outro em Curitiba? Ah, bastaria trocar a numeração e tudo bem. E se o STF, um dia, decidir que a emenda de 2013 é inconstitucional? Ah…
… Francamente, é jabuticaba demais até para o Brasil.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)