SC sanciona lei que proíbe banheiros neutros em escolas
Governador Jorginho Mello afirmou que a legislação garante segurança jurídica às escolas e tranquilidade para famílias catarinenses
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), sancionou nesta segunda-feira, 26, uma nova lei que proíbe banheiros de uso coletivo com gênero neutro em todas as instituições de ensino públicas e privadas do estado.
A legislação determina que escolas, faculdades e universidades mantenham banheiros separados por sexo masculino e feminino, além de vedar a existência de vestiários e dormitórios neutros.
A medida vale para todas as etapas de ensino, da educação infantil ao ensino superior.
“As nossas crianças e jovens precisam de um ambiente escolar organizado, seguro e com regras claras. Essa lei traz segurança jurídica para as instituições e tranquilidade para as famílias catarinenses, além de reforçar o respeito dentro das escolas”, afirmou o governador.
As instituições que descumprirem a nova regra poderão ser multadas em até R$ 10 mil. Após notificação, será concedido prazo de 45 dias para adequação às exigências da lei.
Cotas raciais
Na última semana, Mello já havia sancionado o projeto que impede a adoção de cotas e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebem verbas públicas do estado.
A nova lei estabelece que as unidades que descumprirem a normativa devem pagar multa de R$ 100 mil por edital e podem ter verbas públicas suspensas.
O autor do projeto de lei, deputado Alex Brasil (PL) celebrou a aprovação da Assembleia no mês passado e afirmou que o texto põe fim ao que chamou de “cotas ideológicas” no estado.
“Santa Catarina se torna referência ao aprovar o PL, de minha autoria, que acaba com a bandalheira de cotas para militância e agendas ideológicas. Chega de cotas para trans, ex-presidiários, ex-refugiados e, pasmem, até para quem é de outros estados!”, escreveu o político, no Instagram. “Quais cotas prevalecerão? Apenas as que fazem sentido: PCDs (regra constitucional) e cotas ligadas à condição socioeconômica (baixa renda e alunos de escolas públicas)”.
Já a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), criticou a sanção.
Ela entrou com representação no Ministério Público Federal contra a lei.
“O governador é responsável por tornar o nosso estado o primeiro a acabar com essa política afirmativa que tanto ajudou a colocar no ensino superior os alunos que mais precisavam. O impacto será imenso, atingindo estudantes também de programas como Fies e Prouni”, afirmou.
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Comentários (2)
Vitor Carlos Marcati
27.01.2026 06:31Belíssima atitude, parabéns governador
Maglu Oliveira
26.01.2026 21:25Parabéns, Governador! Alguém tem que ter coragem de acabar com essa palhaçada de COTA POR IDEOLOGIA. Gente, para de votar nessas m.... como essa deputada petista. Há tanta gente boa sem ser psolista, lulista, petista e bolsonarista. O que essa desgraça de Bolsonaro fez pelo país a não ser espalhar discórdia? Acordem!!!!!