São Paulo oficializa programa para superação da pobreza
Governo destina R$ 500 milhões para assistir 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade no estado, por meio de ações focadas em inclusão produtiva
O governo do estado de São Paulo oficializou nesta terça-feira, 5, o Programa SuperAção SP. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), foi instituída por meio da publicação do Decreto N° 69.762, que regulamenta a Lei nº 18.176, de 8 de julho de 2025.
O programa visa romper ciclos de vulnerabilidade e promover a inclusão socioprodutiva de famílias carentes, com um investimento inicial de R$ 500 milhões. A primeira fase do SuperAção SP pretende beneficiar 105 mil famílias mapeadas em municípios elegíveis no estado de São Paulo.
Estrutura e foco da iniciativa
O programa SuperAção SP integra 29 políticas públicas, provenientes de diversas secretarias estaduais. Sua execução ocorrerá de forma intersetorial, envolvendo secretarias, municípios e a sociedade civil. Essa abordagem objetiva fortalecer a rede de proteção social e ampliar as possibilidades de inserção profissional, qualificação e participação no mercado de trabalho.
O público-alvo são famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). É requisito que a inscrição ou atualização dos dados tenha sido feita nos últimos 24 meses. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a meio salário-mínimo nacional, excluindo auxílios sociais – valor equivalente a R$ 759, considerando o salário-mínimo de R$ 1.518 em 2025.
A iniciativa é organizada em duas frentes de atuação. A “Trilha de Proteção Social” oferece suporte essencial e ações de fortalecimento de vínculos sociais para famílias com maior dificuldade de inclusão produtiva. A “Trilha de Superação da Pobreza” é voltada para famílias com potencial de inclusão no mundo do trabalho.
Esta última possui três módulos: Proteger, Desenvolver e Incluir, que abrangem desde a proteção social até a qualificação profissional e o incentivo ao empreendedorismo. Os participantes podem receber apoios financeiros temporários, como o Auxílio de Proteção Social, e incentivos para qualificação e inserção profissional.
Parcerias e governança
A adesão ao SuperAção SP é facultativa para os municípios, que serão convidados com base em critérios socioeconômicos. Os municípios selecionados contarão com apoio técnico, institucional e financeiro do Governo do Estado para a implementação das ações.
A coordenação do programa é responsabilidade da SEDS. A gestão conta com o suporte de um Comitê Gestor Intersetorial, um Comitê Executivo e a Coalizão pela Superação da Pobreza, esta última presidida pelo governador Tarcísio de Freitas.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, “SuperAção SP representa um marco na política social paulista, tendo como objetivo romper o ciclo intergeracional da pobreza e promover a melhoria das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade no Estado de São Paulo. Com o decreto publicado, damos mais um passo na implementação do programa”.
Esse arranjo busca assegurar o monitoramento contínuo, o estabelecimento de metas claras e uma gestão orientada por resultados.
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