Saiba como recorrer em casos de cobranças indevidas
É comum que em contas, cartões de crédito e faturas em geral ocorram cobranças de tarifas, valores ou taxas que o cliente não sabe de onde surgiram ou...
Um assunto muito debatido e que tem gerado diversas dúvidas entre os cidadãos são as cobranças indevidas e o que fazer para recorrer quando se deparar com esse tipo de situação.
É muito comum que em contas, cartões de crédito e faturas em geral ocorram cobranças de tarifas, valores ou taxas que o cliente não sabe de onde surgiram ou para que servem.
Utilizando técnicas avançadas de SEO, vamos elucidar principais dúvidas e questões relacionadas a esse tema.
O que caracteriza uma cobrança indevida?
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), cobrança indevida é quando uma empresa, fornecedor ou instituição bancária realiza uma cobrança de qualquer valor, sem aviso ou consentimento prévio do cliente.
Situações que são exemplos claros de cobranças indevidas são:
- Golpes
- Serviços não contratados
- Débito automático sem a solicitação do cliente
- Taxas de banco não comunicadas
Direito e proteção
Conhecer seus direitos é crucial diante desse tipo de situação.
No artigo 42 do CDC, fica estabelecido que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à devolução do valor em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Ou seja, mesmo se o pagamento indevido já tiver sido feito, o consumidor não fica no prejuízo.
Além disso, a empresa responsável deve dar todo o suporte e solucionar a situação.
Como recorrer em casos de cobranças indevidas?
Caso o consumidor perceba uma cobrança indevida em seu extrato ou fatura, existem alguns passos importantes a seguir.
Primeiramente, entrar em contato com a empresa ou banco para tentar resolver o problema.
Caso a solução não seja alcançada, o cliente pode acionar o Procon do seu estado ou contratar um advogado para conseguir o ressarcimento em juízo. Práticas como olhar sempre a fatura, ativar notificações do aplicativo do banco e guardar comprovantes e contratos podem evitar dores de cabeça futuras.
De posse dessas informações, o consumidor pode se defender melhor de cobranças indevidas.
Portanto, é primordial estar sempre atento à sua fatura e, sobretudo, conhecer seus direitos enquanto consumidor. Dessa maneira, poderá agir com segurança quando um problema do tipo ocorrer.
Fonte: portal Mobills
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