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Pessoas autistas e seus acompanhantes têm atendimento prioritário por lei em qualquer fila de banco, mercado ou órgão público
Atendimento prioritário para pessoas autistas
Novas isenções podem beneficiar quem completar de 60 a 65 anos em 2026; saiba como pedir
Caseiro morou décadas na propriedade sem contrato e agora quer se tornar dono do terreno e imóvel por usucapião: o que diz a lei?
Pessoas com mais de 60 anos possuem vários direitos e isenções garantidos por lei no Brasil
Como conseguir 40% de desconto na multa e quais direitos deixam de existir após a escolha
A árvore do vizinho invadiu seu muro? O Código Civil autoriza o corte de galhos e raízes sem pedir permissão
Árvore do vizinho invadiu seu muro e o código civil garante o corte dos galhos
Lucro bilionário do FGTS será pago até agosto: quem tem direito e por que o valor não cai sozinho
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Após completar 60 anos, brasileiros passam a ter acesso a benefícios previstos em lei
A idade abre portas importantes, mas alguns direitos exigem renda, cadastro ou regra local.
Policial me pegou filmando a blitz: o que fazer e quais são meus direitos?
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O cambalacho de Moraes, Gilmar e Dino
Dino desautoriza André Mendonça e libera diretor-geral da PF a retomar o cargo
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